Liberdade: onde acaba e onde começa

“A minha liberdade acaba onde começa a liberdade do outro.”

Recebi esta frase várias vezes nos últimos dias.

É uma daquelas expressões que repetimos há tanto tempo que já adquiriu estatuto de princípio jurídico. Parece razoável. Parece equilibrada. Parece até uma excelente definição de convivência democrática.

O problema é que os direitos fundamentais não funcionam assim.

A minha liberdade não precisa de acabar para a sua começar.

A minha liberdade de expressão existe ao mesmo tempo que a sua. A minha liberdade de consciência existe ao mesmo tempo que a sua. A minha liberdade religiosa coexiste com a liberdade de quem professa outra religião e também com a de quem não professa nenhuma.

Os direitos humanos não vivem em parcelas cuidadosamente separadas por uma linha no chão.

Vivem juntos.

E é precisamente por viverem juntos que, às vezes, entram em tensão.

É aí que começa a parte difícil dos direitos humanos.

DIREITOS NÃO SÃO TERRITÓRIOS

A metáfora da fronteira é sedutora porque simplifica.

Imagine dois terrenos. Um é meu. Outro é seu. Eu exerço a minha liberdade até chegar à vedação. A partir dali começa a sua.

Resolvido.

Só que a vida em sociedade não funciona assim.

Imagine que eu publico uma investigação jornalística sobre alguém. Tenho liberdade de expressão. Essa pessoa tem direito à reputação e à vida privada.

Onde termina exatamente um direito e começa o outro?

Imagine uma manifestação numa rua. Quem participa exerce liberdade de expressão e de reunião. Outras pessoas querem circular naquele espaço.

Onde desenhamos a linha?

Imagine alguém que pretende manifestar publicamente uma convicção religiosa que outra pessoa considera profundamente ofensiva.

Quem fica com a liberdade?

A resposta democrática não pode ser simplesmente: ganha aquele cujo direito “começa” primeiro.

Porque direitos fundamentais coexistem.

E coexistir dá trabalho.

TER UM DIREITO NÃO SIGNIFICA PODER FAZER TUDO

Também não quero substituir uma simplificação por outra.

Dizer que a minha liberdade não acaba automaticamente onde começa a sua não significa dizer que a minha liberdade não tem limites.

Tem.

A liberdade de expressão é um bom exemplo.

É um direito fundamental numa sociedade democrática. E protege precisamente muito do discurso que nos incomoda, ofende ou perturba. Se protegesse apenas aquilo com que todos concordamos, seria uma liberdade bastante inútil. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem reiterado precisamente a importância dessa proteção para o pluralismo democrático.

Mas isso não transforma a liberdade de expressão num salvo-conduto para qualquer comportamento.

A Convenção Europeia dos Direitos Humanos prevê limitações à liberdade de expressão em determinadas circunstâncias. E faz algo semelhante relativamente à manifestação da religião ou das crenças: reconhece o direito e admite restrições previstas na lei e necessárias numa sociedade democrática, nomeadamente para proteger direitos e liberdades de outras pessoas.

Portanto, sim: os meus direitos podem ser limitados.

A questão séria é outra:

por quem, em que circunstâncias, com que fundamento e até onde?

É aqui que o Estado de Direito substitui a frase feita por critérios.

QUANDO DIREITOS ENTRAM EM TENSÃO

Uma democracia não pode resolver conflitos entre direitos perguntando simplesmente quem está mais ofendido.

Nem quem grita mais alto.

Nem quem reúne mais pessoas.

Nem quem pertence à maioria.

Nem quem tem mais poder.

Quando direitos fundamentais entram em tensão, existe um exercício de compatibilização.

Importa perceber que direitos estão efetivamente em causa. Se existe fundamento legal para uma restrição. Que objetivo essa restrição pretende proteger. Se a intervenção é realmente necessária. E se aquilo que se retira a uma pessoa é proporcional ao que se pretende proteger.

A proporcionalidade é particularmente importante.

Porque permite fazer uma pergunta que o poder prefere muitas vezes evitar:

era mesmo necessário ir tão longe?

Não basta ao Estado dizer que existe um problema legítimo.

É necessário justificar a intervenção.

Uma restrição à liberdade de expressão, por exemplo, não se torna automaticamente aceitável porque alguém invocou segurança, reputação ou ordem pública. A necessidade da restrição tem de ser demonstrada, e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos analisa precisamente se a interferência responde a uma necessidade social suficientemente forte e se é proporcional ao objetivo prosseguido.

Isto é muito mais sofisticado do que “a sua liberdade termina aqui”.

E ainda bem.

PORQUE A FRASE PODE TORNAR-SE PERIGOSA

Há uma razão adicional para eu não gostar particularmente desta expressão.

Quem decide onde está a fronteira?

Parece uma questão filosófica.

Não é.

É uma questão de poder.

Se aceitarmos sem critério que a liberdade de A termina sempre que começa a liberdade de B, alguém terá de decidir onde colocar essa linha.

Historicamente, as maiorias nem sempre foram particularmente competentes a proteger os direitos das minorias.

É precisamente uma das razões pelas quais os direitos fundamentais são tão importantes.

Não existem apenas para proteger aquilo que a maioria considera aceitável.

Protegem também o indivíduo perante o poder.

Protegem minorias.

Protegem dissidência.

Protegem consciência.

Protegem expressão impopular.

Protegem a possibilidade de alguém existir, pensar, acreditar ou falar de uma maneira que não corresponde àquilo que a maioria preferia.

A liberdade religiosa é um exemplo extraordinário. Uma sociedade plural tem de conseguir acomodar pessoas de diferentes religiões, pessoas que mudam de religião e pessoas sem religião. O Tribunal Europeu associa precisamente essa liberdade ao pluralismo indispensável a uma sociedade democrática.

Se a liberdade de cada pessoa pudesse simplesmente ser eliminada sempre que outra afirmasse que a sua própria liberdade começava ali, não teríamos construído um sistema de direitos.

Teríamos construído uma competição por poder.

OS DIREITOS DOS OUTROS IMPORTAM. MUITO.

Há, contudo, uma parte da frase popular que procura transmitir uma ideia importante e que não devemos perder.

Viver em liberdade não significa viver sozinho.

As minhas escolhas têm consequências.

A minha expressão pode atingir a reputação de outra pessoa.

A minha prática religiosa pode interferir com direitos de terceiros.

O exercício do meu poder económico pode afetar trabalhadores.

Uma manifestação pode interferir com circulação.

Uma publicação pode colidir com privacidade.

Os direitos dos outros importam.

A diferença está no mecanismo que usamos para resolver essa tensão.

Numa democracia, a existência do outro não apaga automaticamente o meu direito.

Obriga-nos a perguntar como podem ambos ser protegidos tanto quanto possível.

E quando um deles tiver efetivamente de sofrer uma restrição, essa restrição precisa de fundamento.

Esta mudança parece pequena.

Não é.

Uma lógica diz:

“Há um conflito. Alguém tem de perder.”

A outra pergunta:

“Há dois direitos em presença. Até onde conseguimos preservar ambos e que restrição é realmente necessária?”

É uma diferença civilizacional.

DIREITOS HUMANOS SÃO PARTICULARMENTE IMPORTANTES QUANDO DISCORDAMOS

É fácil defender liberdade de expressão quando concordamos com aquilo que está a ser dito.

É fácil defender liberdade religiosa quando a religião em causa é a nossa.

É fácil defender direito de manifestação quando simpatizamos com a causa.

É fácil defender privacidade quando gostamos da pessoa cuja privacidade foi violada.

Os direitos humanos começam a testar verdadeiramente as nossas convicções quando protegem alguém de quem discordamos.

Porque direitos não são prémios por bom comportamento ideológico.

Não dependem de simpatia.

Não dependem de pertença ao nosso grupo.

Não dependem de votação popular.

Se dependessem, deixariam precisamente de cumprir uma das suas funções essenciais: colocar limites ao poder.

LIBERDADE EXIGE CONVIVÊNCIA

Por isso, quando ouvir novamente:

“A minha liberdade acaba onde começa a liberdade do outro”,

talvez valha a pena desconfiar da aparente simplicidade.

Pergunte:

Que direitos estão aqui em causa?

Existe realmente um conflito?

É necessário restringir algum deles?

Quem pretende impor essa restrição?

Existe fundamento legal?

A medida é proporcional?

Seria possível proteger o direito da outra pessoa causando uma interferência menor no meu?

Estas perguntas dão mais trabalho do que repetir uma frase.

Direitos humanos dão trabalho.

Democracia também.

Porque democracia não é organizar a sociedade para que cada pessoa exerça a sua liberdade isoladamente até encontrar uma vedação.

É construir condições para milhões de pessoas, profundamente diferentes, exercerem simultaneamente direitos que por vezes entram em tensão.

Não temos de escolher entre a minha liberdade e a sua sempre que discordamos.

Temos de aprender a viver com ambas.

Democracia é precisamente isso: viver em liberdade uns com os outros.

Não uns em vez dos outros.