Os direitos humanos não são uma disciplina. São uma forma de decidir.

Em 2005, quando regressei das Nações Unidas, trouxe comigo uma convicção que nunca mais abandonei: os direitos humanos só existem verdadeiramente quando saem dos documentos e entram na forma como tratamos pessoas.

Desde então, educo para os direitos humanos.

Já passaram mais de vinte anos.

E continuo a encontrar uma dificuldade curiosa quando falamos deste tema: quase toda a gente é favorável aos direitos humanos em abstrato. A dificuldade começa quando eles interferem com uma decisão concreta, com uma relação de poder, com uma conveniência, com um orçamento, com uma hierarquia ou com aquilo que nos habituámos a considerar normal.

É aí que os direitos humanos deixam de ser uma ideia simpática.

E começam a custar.

Talvez seja precisamente por isso que vale a pena explicar do que estamos a falar.

Os direitos humanos partem de uma ideia simultaneamente simples e radical: existe uma dignidade que pertence a cada pessoa pelo simples facto de ser pessoa.

Não depende da nacionalidade. Da profissão. Do género. Da idade. Da condição económica. Da religião. Da produtividade. Da escolaridade. Da orientação sexual. Da opinião política. Da saúde. Da utilidade que aquela pessoa tem para alguém.

E isto tem uma consequência muito mais exigente do que parece.

Se a dignidade humana não é atribuída por uma organização, por um Estado, por um chefe, por uma família ou por uma maioria, também não pode ser retirada por nenhum deles quando se torna incómoda.

Os direitos humanos existem precisamente para colocar fronteiras ao poder.

Ao poder do Estado, evidentemente. Mas não apenas.

Ao poder das instituições.

Ao poder económico.

Ao poder das organizações.

Ao poder de quem emprega.

Ao poder de quem avalia.

Ao poder de quem ensina.

Ao poder de quem cuida.

Ao poder de quem tem uma voz que o outro não tem.

Ao poder, inclusive, de uma maioria que está absolutamente convencida de que tem razão.

É por isso que falar de direitos humanos apenas como um catálogo de direitos é insuficiente. Podemos conhecer artigos, convenções e declarações e continuar a humilhar pessoas, a discriminar, a excluir, a abusar de posições de autoridade ou a permanecer silenciosos quando tudo isso acontece diante de nós.

Conhecimento jurídico importa. Muito.

Mas conhecimento sem comportamento pode produzir pessoas extraordinariamente informadas e profundamente injustas.

EDUCAR PARA OS DIREITOS HUMANOS É OUTRA COISA

Quando comecei a trabalhar esta área, em 2005, percebi cedo que educar para os direitos humanos não podia consistir em pedir às pessoas que decorassem a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Uma pessoa pode saber que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, cinco minutos depois, tratar alguém como inferior.

Pode defender a igualdade e interromper sistematicamente uma mulher numa reunião.

Pode falar de inclusão e construir processos inacessíveis a uma pessoa com deficiência.

Pode condenar a discriminação e continuar a selecionar pessoas a partir de preconceitos que nunca examinou.

Pode dizer que respeita a liberdade de expressão e punir informalmente quem discorda.

Pode ter uma política de diversidade impecavelmente escrita e uma cultura onde algumas pessoas aprendem rapidamente que sobreviver depende de ficarem caladas.

É neste intervalo entre aquilo que declaramos e aquilo que fazemos que a educação para os direitos humanos se torna necessária.

Educar para os direitos humanos significa desenvolver conhecimento, evidentemente, mas também capacidade de reconhecer uma violação quando ela ainda não vem identificada como tal.

Significa aprender a olhar para relações de poder.

Perceber quem pode falar e quem aprendeu a não falar.

Quem decide.

Quem suporta as consequências da decisão.

Quem está protegido pelo sistema.

Quem tem de provar permanentemente que merece estar dentro dele.

Quem pode errar.

E a quem um único erro fica colado durante anos.

É uma educação da atenção.

E também uma educação da responsabilidade.

NÃO SE EDUCA PARA A DIGNIDADE HUMILHANDO

Há uma dimensão deste trabalho que considero particularmente importante porque é frequentemente esquecida: não basta ensinar direitos humanos. A própria forma como ensinamos tem de os respeitar.

Não se educa para a dignidade humilhando.

Não se ensina participação silenciando.

Não se ensina liberdade impondo medo.

Não se ensina igualdade criando pessoas cuja palavra vale mais por definição.

Não se ensina pensamento crítico castigando quem questiona.

Não se ensina respeito exigindo obediência cega.

A pedagogia também é uma relação de poder.

Uma sala de aula, uma formação, uma equipa, uma organização ou uma família podem falar durante horas sobre respeito e, ao mesmo tempo, ensinar exatamente o contrário através da forma como distribuem voz, autoridade, confiança e possibilidade de discordância.

As pessoas aprendem aquilo que lhes ensinamos.

Mas aprendem ainda mais aquilo que lhes fazemos.

É por isso que educar para os direitos humanos exige coerência entre conteúdo, método e comportamento.

E é também por isso que este trabalho nunca ficou, para mim, fechado numa área temática.

Entrou na forma como penso liderança.

Entrou na forma como penso cultura organizacional.

Entrou na forma como penso gestão de pessoas.

Entrou na forma como penso saúde, trabalho, diversidade, tecnologia, inteligência artificial e decisão.

Porque todas estas áreas acabam por chegar à mesma pergunta:

o que fazemos com o poder que temos sobre a vida dos outros?

OS DIREITOS HUMANOS TAMBÉM ENTRAM NAS EMPRESAS

Durante demasiado tempo aceitámos uma divisão artificial: direitos humanos seriam matéria dos Estados, das guerras, das organizações internacionais, das grandes violações.

E as empresas tratariam de gestão.

A vida real nunca respeitou essa fronteira.

Uma organização decide quem entra e quem fica de fora. Decide salários. Horários. Progressões. Condições de trabalho. Acessibilidade. Mecanismos de denúncia. Formas de controlo. Critérios de avaliação. Consequências disciplinares. Utilização de dados. Tecnologias de vigilância. Sistemas de inteligência artificial que podem influenciar recrutamento, avaliação e acesso a oportunidades.

Isto é poder.

E onde existe poder sobre pessoas, a pergunta pelos direitos humanos deixa de ser abstrata.

Não estou a dizer que toda a má decisão de gestão constitui uma violação de direitos humanos. Seria intelectualmente desonesto e juridicamente absurdo.

Estou a dizer algo diferente.

A gestão nunca é neutra em relação à dignidade humana.

Uma cultura organizacional é também aquilo que uma organização permite que aconteça às pessoas para conseguir determinados resultados.

Por isso me interessa tão pouco a lista de valores pendurada na parede e tanto aquilo que acontece quando cumprir esses valores tem um custo.

É fácil defender dignidade quando ela não interfere com nada.

Quero saber o que acontece quando proteger uma pessoa implica contrariar alguém poderoso.

Quando investigar uma denúncia incomoda.

Quando promover igualdade obriga a rever critérios antigos.

Quando respeitar limites reduz disponibilidade.

Quando incluir custa dinheiro.

Quando ouvir demora.

Quando uma decisão tecnologicamente eficiente produz uma consequência humanamente inaceitável.

É aí que vemos os valores reais de uma organização.

O resto pode ser comunicação.

EDUCAR PARA OS DIREITOS HUMANOS É ENSINAR A VER ANTES DO DANO

Talvez esta seja a parte mais importante do trabalho que faço desde 2005.

Educar para os direitos humanos não serve apenas para sabermos reagir perante atrocidades evidentes. Serve para desenvolvermos capacidade de reconhecer os mecanismos que tornam o dano possível antes de ele atingir a sua forma mais visível.

A discriminação raramente começa com alguém a anunciar que vai discriminar.

O abuso de poder raramente se apresenta dizendo que é abuso.

A exclusão pode chamar-se critério.

O silêncio pode chamar-se lealdade.

A desigualdade pode chamar-se tradição.

O medo pode chamar-se exigência.

A arbitrariedade pode chamar-se discricionariedade.

E práticas profundamente violentas podem sobreviver durante anos dentro de instituições respeitáveis porque foram normalizadas, distribuídas por processos e protegidas por linguagem aparentemente neutra.

É precisamente aqui que educação e cultura se encontram.

Aquilo que repetimos torna-se normal.

Aquilo que normalizamos deixa de nos incomodar.

Aquilo que deixa de nos incomodar torna-se muito mais difícil de interromper.

Educar para os direitos humanos é interromper esta sequência.

É dar linguagem às pessoas para reconhecerem o que estão a ver.

É dar-lhes critérios para distinguirem autoridade de abuso, diferença de desigualdade, conflito de violência, exigência de humilhação, liberdade de arbitrariedade.

E é desenvolver uma competência que considero central em qualquer sociedade democrática e em qualquer organização adulta: a capacidade de discordar sem retirar humanidade ao outro.

VINTE ANOS DEPOIS

Quando regressei da ONU, em 2005, não imaginava todas as formas que este trabalho viria a assumir.

Mas percebo hoje que nunca deixei verdadeiramente de fazer a mesma coisa.

Quando trabalho liderança, estou a trabalhar poder e responsabilidade.

Quando trabalho cultura, estou a trabalhar aquilo que um sistema permite, recompensa, pune e normaliza.

Quando trabalho diversidade, estou a trabalhar igualdade, diferença, acesso e dignidade.

Quando trabalho saúde, estou a perguntar quanto sofrimento consideramos aceitável em nome do desempenho.

Quando trabalho inteligência artificial, estou novamente a perguntar quem decide, segundo que critérios, com que transparência e quem suporta o erro.

Mudaram as ferramentas.

Mudaram os contextos.

Mudaram algumas ameaças.

A pergunta essencial permanece desconfortavelmente estável.

O que fazemos com o poder que temos sobre os outros?

É por isso que continuo a educar para os direitos humanos.

Não para produzir pessoas capazes de citar declarações.

Não para distribuir certificados de virtude.

Não para criar unanimidade.

Faço-o para aumentar a capacidade de reconhecer dignidade quando seria mais cómodo ignorá-la. Para desenvolver pensamento crítico quando a maioria prefere simplificação. Para tornar visíveis relações de poder que se escondem dentro da normalidade. Para que quem decide compreenda que uma decisão nunca termina no momento em que é tomada: continua na vida de quem terá de viver com as suas consequências.

Os direitos humanos tornam-se realmente difíceis no exacto momento em que deixam de proteger apenas pessoas de quem gostamos, ideias com que concordamos e situações que não nos obrigam a abdicar de nada.

É aí que começam a valer alguma coisa.

E, vinte anos depois, continuo a acreditar que educar para os direitos humanos é, no fundo, educar para uma forma exigente de humanidade: aquela que não depende de simpatia, conveniência ou consenso para reconhecer dignidade.

Porque uma sociedade, uma escola, uma empresa ou uma liderança não se mede pelos direitos que declara quando tudo é fácil.

Mede-se pelas fronteiras que coloca ao seu próprio poder quando respeitá-las tem um custo.