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Política de Privacidade

O website de Anabela Reis Moreira é gerido pela empresa MorningProphecy Unipessoal Lda. 

O website de Anabela Reis Moreira assume o firme compromisso de manter a privacidade e os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.

Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos titulares destes mesmos dados pessoais (“Titular” ou “Titulares”), recolhidos pelo website de Anabela Reis Moreira, enquanto entidade responsável por este processamento, no âmbito da sua atividade.

A disponibilização de dados pessoais, pelos Titulares, O website de Anabela Reis Moreira implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

O Titular poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade do website de Anabela Reis Moreira no texto que se segue:

1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

O website de Anabela Reis Moreira pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

1. Dados de identificação (e.g., nome, data de nascimento, sexo, morada, contatos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);

2. Dados relativos à educação e experiência profissional (e.g., educação, qualificações, certificações, línguas, currículo, informações do antigo empregador);

a) Dados profissionais (e.g., cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório);

b) Dados da atividade profissional (e.g., atividades de negócio, informações relativas a processos e dossiês, informações relativas a diligências);

c) Dados de faturação e despesas (e.g., honorários, despesas de deslocação e comunicações por conta do cliente);

d) Dados de registo de imagem e som (e.g., imagens fotográficas e vídeo).

São titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados pessoais dizem respeito.

As categorias de dados pessoais acima indicadas podem pertencer a diferentes classes de titulares de dados, como clientes, colaboradores de clientes (empresas), contrapartes (parceiros) ou candidatos do website de Anabela Reis Moreira.

O website de Anabela Reis Moreira recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente quando o Titular envia um e-mail ou responde a um convite, quando entrega o seu cartão pessoal, quando subscreve os nossos boletins informativos ou eventos, quando faz uma candidatura profissional ou quando contrata os nossos serviços.

No que diz respeito especificamente ao Site do website de Anabela Reis Moreira, o acesso ao mesmo e a respectiva utilização não resulta necessariamente na disponibilização de dados pessoais pelos utilizadores. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site pode implicar a facultação de dados pessoais, designadamente no caso dos formulários de pedido de contacto ou na apresentação de candidaturas.

2. FINALIDADES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O website de Anabela Reis Moreira poderá processar dados pessoais no âmbito dos seguintes propósitos/fundamentos jurídicos:

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

Interesse dO website de Anabela Reis Moreira no tratamento da informação dos seus clientes, de forma fundamentada e eficiente, assegurando qualidade e integridade e permitindo uma prestação de serviços de excelência;

Para comunicações e envio de informação, incluindo divulgação de conteúdo de carácter comercial e publicitário (e.g., newsletters, briefings).

Fundamento jurídico ► interesse legítimo:

Corresponder às solicitações dos subscritores de newsletters do Site do website de Anabela Reis Moreira e adequar a respectiva comunicação;

Reforçar a cultura do website de Anabela Reis Moreira;

Para gestão de eventos, o que inclui o envio de convites para eventos, registo de participantes nos eventos e divulgação interna e externa de eventos.

Fundamento jurídico ► interesse legítimo e o consentimento (*):

Corresponder aos pedidos dos subscritores dos formulários do Site dO website de Anabela Reis Moreira e adequar a respectiva comunicação;

Divulgar os eventos que sejam promovidos pelo website de Anabela Reis Moreira.

(*) O consentimento prévio do titular será pedido nos casos em que o evento seja gravado (som e/ou na imagem) ou caso sejam tiradas fotografias.

Para cumprimento de obrigações legais em matéria de compliance

Fundamento jurídico ► cumprimento de obrigação legal.

Para faturação e gestão contabilística, o que inclui, contabilização de despesas, controlo de custos e de reembolsos (e.g., despesas de deslocação e comunicações móveis a suportar pelos clientes), faturação e gestão de contas correntes e manutenção do arquivo de registos contabilísticos e documentação de suporte.

Fundamento jurídico ► execução de contrato, interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal:

Manter um controlo de gestão eficiente;

Faturar atempadamente os serviços prestados; e

Assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Para recrutamento e seleção, o que inclui a análise de candidaturas e currículos, bem como o processo interno de seleção de prestadores de serviços e colaboradores de acordo com as necessidades emergentes.

Fundamento jurídico ► diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados e o interesse legítimo.

Interesse do website de Anabela Reis Moreira em analisar as candidaturas e submeter os candidatos a um processo interno de seleção, de acordo com os critérios previamente definidos.

3. PRAZO PARA A CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão conservados pelo website de Anabela Reis Moreira durante o tempo necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.

Os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:

Prestação de serviços = Duração da relação contratual, acrescida de 7 anos.

Comunicações e envio de informação = Até que o Titular dos dados manifeste a sua oposição.

Gestão de eventos = 2 anos, contados desde o contacto ou participação em evento (consoante o caso), se não houver nenhum contacto ou participação noutro evento por parte do Titular dos dados.

Cumprimento de obrigações legais em matéria de compliance = 7 anos, após o momento em que a identificação do cliente se processou ou, no caso das relações de negócio, após o termo das mesmas.

Faturação e gestão contabilística = 10 anos.

Recrutamento e seleção = 2 anos, contados desde a entrega da candidatura ou currículo, no caso de o candidato não ser selecionado; e

Restantes casos durante o período em que se mantiver a relação contratual com o website de Anabela Reis Moreira.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS

O website de Anabela Reis Moreira não transmite os dados pessoais do Titular a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que o website de Anabela Reis Moreira esteja sujeito.

A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.

O website de Anabela Reis Moreira pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:

Partes relevantes para a prestação de serviços, por exemplo, locais dos eventos;

Fornecedores de serviços que prestem assistência ao website de Anabela Reis Moreira no âmbito da finalidade acima descrita, como, por exemplo, fornecedores de TI, serviços de comunicações e serviços de arquivo digital e físico.

Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolve uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), O website de Anabela Reis Moreira:

Realizará essa transferência com base em decisão de adequação da Comissão, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou,

Caso não exista decisão de adequação da Comissão, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.

4. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O website de Anabela Reis Moreira implementa e mantém medidas de segurança, técnicas e organizativas, adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Para garantir a proteção e a privacidade dos dados pessoais, o website de Anabela Reis Moreira utiliza medidas de segurança físicas, técnicas e administrativas. No entanto, a transmissão de dados através da internet ou de outras redes de comunicação eletrónicas não é totalmente segura, pelo que o website de Anabela Reis Moreira não pode garantir a segurança dos dados transmitidos pelos Titulares através destes meios.

5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o Titular tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de obter a retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos mesmos, nos termos e condições da lei.

O Titular tem também o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, em determinadas situações, e de retirar o consentimento, quando aplicável, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício dos direitos, o Titular poderá contactar o website de Anabela Reis Moreira através do e-mail: anabela@endurance.pt 

6. FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO TITULAR, QUESTÕES E SUGESTÕES

O Titular poderá exercer os seus direitos, tal como definidos pela legislação em vigor, através do envio de um pedido escrito, acompanhado de documento que comprove a sua identidade, para a morada:

Morada: Urbanização do Loreto N189, Lote 3, Loja 5, 3025-037 Coimbra

O pedido será tratado por Anabela Reis Moreira no prazo máximo de 30 dias, exceto se for de especial complexidade ou se existir um grande número de pedidos.

Se o titular dos dados considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação em vigor, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controlo competente nos termos da lei.

Para quaisquer questões adicionais relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais ou para esclarecimento de qualquer disposição desta Política de Privacidade, o Titular pode contactar o website de Anabela Reis Moreira através do e-mail: anabela@endurance.pt 

7. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O website de Anabela Reis Moreira reserva-se o direito de, a qualquer momento, actualizar ou modificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de aviso prévio, sendo as alterações publicadas no Site.

O website de Anabela Reis Moreira sugere a consulta regular desta Política para estar informado sobre a forma como os dados pessoais são tratados.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 12-08-2023.