Quando era criança, queria ser toureira. Hoje, quero que deixemos de confundir tradição com violência. Participe!

Sobre a possível inscrição da corrida de touros no Património Cultural Imaterial de Portugal, a responsabilidade das nossas escolhas e o direito de participarmos nas decisões que definem o nosso futuro.

Anabela Reis Moreira

O sonho de uma menina

Quando era criança, eu queria ser toureira.

A minha mãe era aficionada. Adorava touradas. E eu, como tantas crianças que olham para o mundo através dos olhos de quem amam, também encontrava naquele universo qualquer coisa de fascinante.

Lembro-me das vestes, das lantejoulas, da elegância, da cerimónia. Mas lembro-me sobretudo das mulheres toureiras. Eram raras. E, para uma menina, vê-las ocupar um espaço tão dominado por homens parecia uma demonstração extraordinária de coragem.

Eu queria ser uma delas.

Naquela altura, via o brilho, a presença, a ousadia. Não compreendia ainda tudo o que acontecia naquela arena.

Cresci.

E crescer também é isto: sermos capazes de olhar novamente para aquilo que aprendemos a admirar e reconhecer que, afinal, nem tudo o que nos fascinou merece continuar a ser celebrado.

Hoje, não consigo olhar para uma tourada e encontrar ali a coragem que imaginava em criança.

Vejo uma relação profundamente desigual entre o ser humano e um animal colocado numa situação de sofrimento, medo e vulnerabilidade.

Vejo a ideia de que a nossa superioridade técnica e o nosso poder nos dão o direito de dominar, ferir e submeter outro ser vivo.

E pergunto-me: desde quando é que ter poder sobre alguém, ou sobre outro ser, nos dá legitimidade para lhe provocar sofrimento?

Nós também somos animais.

A nossa humanidade não se mede pela capacidade de dominar os mais vulneráveis, mas pela responsabilidade que assumimos perante aqueles que estão à nossa mercê.

É por isso que esta discussão me importa tanto.

O que está em causa em Portugal?

Está em discussão a inscrição da «Corrida de Touros em Portugal» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

O procedimento está identificado pelo número PROC/0000000174.

Não estamos a discutir apenas se a tauromaquia faz parte da história portuguesa. Isso é um facto histórico e cultural que pode ser estudado, documentado e contextualizado.

Estamos perante uma questão diferente: deverá esta prática receber um reconhecimento patrimonial destinado à sua salvaguarda?

A distinção é fundamental.

O património cultural imaterial abrange práticas, conhecimentos, expressões e tradições que determinadas comunidades reconhecem como parte da sua identidade cultural.

O seu inventário não é apenas uma coleção de curiosidades históricas. Está associado a políticas de identificação, documentação, valorização e salvaguarda do património.

Por isso, quando se propõe a inscrição de uma prática, devemos perguntar não apenas de onde vem, mas também que significado tem hoje e que responsabilidades decorrem da sua preservação.

A inscrição no Inventário Nacional não equivale, por si só, a uma declaração de que todas as dimensões de uma prática são moralmente aceitáveis. Também não significa que a prática passe automaticamente a integrar uma lista da UNESCO.

Mas constitui uma decisão pública relevante sobre aquilo que o Estado reconhece como património cultural imaterial e sobre a forma como esse património deve ser salvaguardado.

E é precisamente essa decisão que considero necessário questionar.

Uma tradição pode fazer parte da nossa história sem ter de fazer parte do nosso futuro

Esta é, para mim, a questão central.

A cultura não é uma fotografia imóvel do passado.

A cultura vive, transforma-se, aprende, abandona práticas e encontra novas formas de expressão.

Ao longo da história, as sociedades foram reconhecendo que determinados costumes, apesar de antigos e socialmente aceites, deixavam de corresponder aos valores que pretendiam defender.

Não foi por isso que deixaram de ter história.

Pelo contrário. Ganharam a capacidade de a compreender criticamente.

Respeitar uma tradição não significa aceitar tudo o que sempre se fez.

E questionar uma tradição não significa desrespeitar as pessoas que cresceram com ela.

A minha própria história demonstra isso.

A minha mãe gostava de touradas. Eu própria quis ser toureira. Essa memória pertence-me, faz parte da minha infância e da forma como fui descobrindo o mundo.

Não preciso de apagar essa memória para reconhecer que hoje penso de maneira diferente.

Posso respeitar a história da minha mãe sem reproduzir todas as suas escolhas.

Posso compreender a importância cultural da tauromaquia para determinadas comunidades sem considerar que o sofrimento animal deva ser promovido como legado para as próximas gerações.

Podemos preservar a memória sem perpetuar a violência.

Os animais sentem. E isso tem de importar.

Durante demasiado tempo, a relação entre os seres humanos e os outros animais foi construída a partir de uma ideia de domínio.

Como se a nossa capacidade de pensar, organizar sociedades ou desenvolver tecnologia nos colocasse fora da natureza e acima de todas as outras formas de vida.

Mas não estamos fora dela.

Somos parte dela.

A investigação científica sobre o comportamento e a fisiologia animal reconhece amplamente a capacidade dos mamíferos de sentir dor e de apresentar respostas de medo e stress.

Os bovinos não são objetos nem instrumentos de entretenimento. São animais com sistemas nervosos e capacidades sensoriais que tornam o seu bem-estar uma questão cientificamente relevante.

É possível discutir diferentes tradições culturais. É possível reconhecer a importância social de uma atividade para determinadas comunidades.

O que não devemos fazer é afastar da discussão o sofrimento do animal.

Porque ele existe independentemente do significado cultural que atribuímos ao espetáculo.

E porque a capacidade de sofrer não desaparece quando o sofrimento acontece em nome de uma tradição.

O que diz a legislação?

Há referências jurídicas importantes que ajudam a compreender esta discussão.

O artigo 13.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece os animais como seres sensíveis e estabelece que a União e os Estados-Membros devem ter plenamente em conta as exigências do bem-estar animal na formulação e aplicação de determinadas políticas.

O mesmo artigo prevê o respeito pelas disposições legislativas e administrativas e pelos costumes dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradições culturais e património regional.

É importante apresentar as duas dimensões da norma, porque a discussão jurídica exige rigor.

Em Portugal, a Lei n.º 8/2017, de 3 de março, estabeleceu um estatuto jurídico dos animais, reconhecendo-os como seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza.

Estas disposições não significam que as touradas estejam automaticamente proibidas.

A atividade tauromáquica tem um enquadramento legal específico em Portugal.

Mas o facto de uma prática ser legalmente permitida não responde, por si só, à pergunta sobre se deve receber reconhecimento e salvaguarda patrimonial.

Legalidade, valor cultural e legitimidade ética são dimensões relacionadas, mas distintas.

E uma decisão responsável deve considerá-las em conjunto.

E a UNESCO? O que significa salvaguardar património cultural imaterial?

A Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adotada pela UNESCO em 2003, procura proteger a diversidade das expressões culturais e reconhecer a importância das comunidades na preservação dos seus conhecimentos e práticas.

Mas a própria Convenção estabelece limites ao conceito de património cultural imaterial para os seus efeitos.

No artigo 2.º, considera apenas o património cultural imaterial compatível com os instrumentos internacionais existentes relativos aos direitos humanos, com as exigências de respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos e com o desenvolvimento sustentável.

Isto não resolve automaticamente a questão da tauromaquia, nem significa que exista uma decisão da UNESCO a proibir o seu reconhecimento.

Significa, porém, que a salvaguarda cultural não deve ser discutida como se estivesse desligada de outras responsabilidades coletivas.

A cultura merece respeito.

Mas o respeito pela cultura não dispensa reflexão ética.

Uma comunidade pode reconhecer uma prática como parte da sua identidade. Outras pessoas podem reconhecer o seu significado histórico e, ainda assim, defender que não deve ser incentivada a sua continuidade.

É nesse espaço de diálogo, exigência e responsabilidade que uma sociedade democrática deve tomar decisões.

Que património queremos deixar às próximas gerações?

Quando falamos de património, falamos inevitavelmente de futuro.

Falamos daquilo que decidimos ensinar, valorizar e transmitir.

E eu pergunto:

Queremos ensinar às crianças que a coragem se demonstra através da capacidade de dominar um animal?

Ou queremos ensinar-lhes que a coragem também se manifesta quando recusamos exercer um poder que sabemos poder causar sofrimento?

Queremos que as nossas tradições sejam preservadas apenas porque são antigas?

Ou queremos ser capazes de escolher aquelas que melhor representam a sociedade que procuramos construir?

Portugal tem uma riqueza cultural imensa.

A nossa música, a literatura, as festas populares, o artesanato, os saberes tradicionais, as expressões comunitárias e tantas outras manifestações da nossa identidade mostram que a cultura portuguesa é plural, criativa e profundamente humana.

Não precisamos de negar a nossa história.

Precisamos de ter a coragem de decidir o que queremos fazer com ela.

E essa decisão não pertence apenas às instituições.

Pertence também aos cidadãos.

Porque apresentei a minha oposição

Foi por estas razões que enviei a minha participação no âmbito do processo PROC/0000000174, manifestando oposição à inscrição da «Corrida de Touros em Portugal» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

Não o fiz por desrespeito pelas comunidades que valorizam esta tradição.

Fiz porque acredito que o reconhecimento cultural deve ser acompanhado de uma reflexão séria sobre as suas consequências e os valores que decidimos transmitir.

E porque acredito que a cidadania não pode limitar-se a observar as decisões que outros tomam.

Participar é uma responsabilidade.

Não precisamos de ser juristas, especialistas em património ou investigadores para apresentar uma posição fundamentada numa consulta pública.

Precisamos de nos informar, compreender o que está em discussão e exercer o nosso direito de participação.

A seguir, explico como o fazer e partilho a posição que enviei.

Como participar na consulta pública

O procedimento em causa é o PROC/0000000174, relativo à inscrição da «Corrida de Touros em Portugal» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

Para apresentar uma participação escrita:

1. Consulta o anúncio oficial e confirma o prazo e os meios de participação.
2. Identifica-te e indica o número do processo.
3. Explica claramente a tua posição, com as tuas próprias palavras.
4. Apresenta os argumentos que consideras relevantes, sejam culturais, jurídicos, científicos ou éticos.
5. Envia a participação através do meio indicado oficialmente e guarda uma cópia, solicitando confirmação de receção.

O endereço utilizado na minha participação foi:

inpci@patrimoniocultural.gov.pt

Enviei também uma cópia para:

geral@patrimoniocultural.gov.pt

O assunto do meu email foi:

PROC/0000000174 — Oposição à inscrição da Corrida de Touros em Portugal no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

Uma participação não precisa de ser extensa. Deve, acima de tudo, ser clara, respeitosa e fundamentada.

A consulta pública é um espaço de participação democrática, aberto a diferentes posições. O que importa é que as pessoas conheçam o processo e possam fazer ouvir a sua voz.

O email que enviei

Partilho o texto integral da minha oposição, para que possas conhecer os argumentos que apresentei e, caso te sejam úteis, utilizá-los como ponto de partida para construíres a tua própria participação.

Exmos./as Senhores/as,

O meu nome é Anabela Reis Moreira e venho, na qualidade de cidadã portuguesa, manifestar a minha oposição à inscrição da «Corrida de Touros em Portugal» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, no âmbito do processo PROC/0000000174.

Reconheço a importância das tradições na construção da identidade cultural das comunidades e o valor da preservação da memória coletiva. Contudo, considero indispensável distinguir o reconhecimento histórico de uma prática da decisão institucional de a proteger, salvaguardar, promover e transmitir às gerações futuras.

A cultura não é uma realidade estática, nem a antiguidade de uma tradição constitui, por si só, fundamento suficiente para justificar a sua perpetuação. As sociedades evoluem, aprofundam o conhecimento e revêem práticas à luz de uma consciência ética mais exigente. Essa capacidade de transformação não representa uma perda de identidade cultural, mas uma expressão da sua vitalidade e maturidade.

A tauromaquia envolve práticas que provocam dor, medo, stress e sofrimento a animais reconhecidamente sencientes. Independentemente do enquadramento histórico, artístico ou simbólico que lhe seja atribuído, considero que estes elementos não podem ser secundarizados numa decisão pública sobre o património cultural que o Estado português pretende salvaguardar.

Importa, neste contexto, recordar que o artigo 13.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece os animais como seres sensíveis, ainda que contemple expressamente o respeito pelas disposições legislativas e administrativas e pelos costumes dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de tradições culturais. Também a Lei n.º 8/2017, de 3 de março, consagrou no ordenamento jurídico português o reconhecimento dos animais como seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza.

Estas referências não eliminam, por si mesmas, o enquadramento legal da atividade tauromáquica, mas evidenciam a necessidade de uma reflexão particularmente exigente quando está em causa atribuir-lhe reconhecimento patrimonial e estabelecer medidas destinadas à sua salvaguarda.

Considero igualmente essencial distinguir entre documentar uma tradição e promover a sua continuidade. É possível estudar, investigar, contextualizar e preservar a memória histórica da tauromaquia sem que isso implique conferir às práticas que lhe estão associadas um estatuto de valorização e transmissão cultural.

O património cultural imaterial deve ser compreendido à luz dos princípios de respeito mútuo, dignidade e desenvolvimento sustentável que orientam a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO. A sua aplicação exige uma apreciação que não se limite à relevância histórica ou à continuidade social de determinada manifestação cultural, devendo também considerar os valores e as responsabilidades que a sua salvaguarda representa no presente.

Não ignoro a existência de comunidades que reconhecem na tauromaquia uma expressão da sua identidade, nem desvalorizo a importância do diálogo com essas comunidades. Entendo, porém, que o respeito pela diversidade cultural não dispensa uma avaliação crítica das práticas que envolvem sofrimento animal, sobretudo quando se pretende conferir-lhes proteção institucional.

Portugal possui um património cultural extraordinariamente rico, plural e dinâmico. A sua valorização não depende da perpetuação de práticas que suscitam profundas reservas éticas e sociais. Pelo contrário, a capacidade de preservar a memória, promover o conhecimento e transformar tradições constitui também uma forma legítima de honrar a nossa história.

O verdadeiro compromisso com a cultura não reside em conservar indiscriminadamente tudo o que recebemos do passado, mas em assumir, de forma consciente e responsável, as escolhas que fazemos sobre o legado que queremos transmitir às próximas gerações.

Por estas razões, solicito que a presente oposição seja formalmente considerada e ponderada no âmbito do procedimento de consulta pública relativo ao processo PROC/0000000174, defendendo que a «Corrida de Touros em Portugal» não seja inscrita no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

Coloco-me igualmente à disposição para apresentar fundamentação complementar, incluindo documentação jurídica, referências legislativas nacionais e europeias, estudos científicos sobre a senciência e o bem-estar animal, bem como outros elementos técnicos e documentais que possam contribuir para uma apreciação rigorosa, transparente e fundamentada deste procedimento.

Caso seja considerado necessário, terei todo o gosto em remeter esses elementos ou prestar esclarecimentos adicionais, por entender que uma decisão desta natureza exige uma análise abrangente das suas dimensões culturais, jurídicas, científicas, éticas e sociais.

A preservação da memória coletiva é uma responsabilidade pública. A escolha das práticas que decidimos salvaguardar e transmitir é, também, uma responsabilidade perante o futuro.

Com os melhores cumprimentos,

Anabela Reis Moreira

Fontes oficiais e documentação para consulta

A informação é o primeiro passo para uma participação consciente e fundamentada. A consulta pública relativa à inscrição da «Corrida de Touros em Portugal» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial decorre até 13 de novembro de 2026, podendo as participações ser enviadas para inpci@patrimoniocultural.gov.pt. Para conhecer o processo, os seus fundamentos e o enquadramento jurídico, recomendo a consulta dos seguintes documentos oficiais:

• Anúncio n.º 278/2026 — Diário da República
• Consultas públicas de 2026 — Património Cultural, I. P.
• Ficha oficial do processo PROC/0000000174
• Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial
• Artigo 13.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Acredito que uma sociedade mais consciente se constrói com informação, pensamento crítico e participação cívica. Conhecer os documentos, compreender o que está em causa e exercer o direito de participação são formas concretas de assumir responsabilidade pelas decisões coletivas. Porque o património que escolhemos preservar diz muito sobre os valores que queremos transmitir às próximas gerações.

Afinal, tornei-me toureira

Há uma coisa curiosa nesta história.

A menina que sonhava vestir-se de toureira acabou, de certa forma, por realizar o seu sonho.

Continuo a enfrentar arenas.

Mas são outras.

Ao longo da minha vida, escolhi dedicar-me à educação, à dignidade humana, aos direitos humanos e ao combate às diferentes formas de abuso de poder.

Continuo a acreditar na coragem.

Na coragem de questionar o que parece intocável. De enfrentar injustiças. De não ficar em silêncio quando considero que algo está errado.

Só deixei de acreditar que a coragem precisa de uma vítima.

Hoje, a minha luta não é contra um animal colocado numa arena.

É contra a ideia de que o poder nos dá o direito de provocar sofrimento.

E se há uma tradição que quero ajudar a construir, é a de uma sociedade capaz de olhar para o seu passado com respeito, para o presente com consciência e para o futuro com responsabilidade.

Porque a cultura também evolui com as escolhas que fazemos.

E porque o verdadeiro legado que deixamos não é apenas aquilo que preservamos.

É também aquilo que tivemos a coragem de transformar.

Anabela Reis Moreira